Modelo provisório. Este texto é um rascunho e precisa ser revisado por um(a) advogado(a) antes de valer. Trechos marcados [PREENCHER] ainda não foram definidos.

Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Pratel (“Plataforma”), serviço de cardápio digital e central de pedidos oferecido por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço] (“Pratel”, “nós”). Ao criar uma conta, você (“Lojista”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

O Pratel permite que estabelecimentos publiquem um cardápio on-line, recebam pedidos de clientes finais (“Clientes”) e os acompanhem em um painel. O pagamento dos pedidos é feito pelo Cliente diretamente ao Lojista (por exemplo, Pix na chave do Lojista ou na entrega). O Pratel não intermedeia, não recebe e não garante pagamentos de pedidos, nem participa da entrega.

2. Conta e responsabilidades do Lojista

• Fornecer dados verdadeiros e manter a senha em sigilo; o Lojista responde pelo uso da sua conta.
• O Lojista é o único responsável pelo conteúdo do cardápio (preços, descrições, fotos, alergênicos, disponibilidade), pela qualidade e entrega dos produtos, pelo atendimento aos Clientes e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, da legislação sanitária, fiscal e demais normas aplicáveis.
• É proibido usar a Plataforma para produtos ilícitos, conteúdo enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• O Lojista é o controlador dos dados pessoais dos seus Clientes (ver Política de Privacidade) e deve tratá-los conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

3. Planos, teste grátis e pagamento

• Teste grátis de 14 dias, sem cartão e sem compromisso. Se não contratar, a conta simplesmente fica pausada.
• Plano único, mensal, com preço fixo, sem limite de pedidos e sem taxa ou comissão por pedido. Preço de referência: R$ 49,90 por mês.
• Preço de fundador: as 10 primeiras lojas que se tornarem pagantes pagam R$ 30,00 por mês, de forma vitalícia, enquanto a assinatura continuar ativa. Se a assinatura for cancelada ou ficar em atraso além da carência, o preço de fundador se encerra e uma nova contratação segue o preço de referência vigente.
• Taxa de ativação única de R$ 15,00, cobrada junto do primeiro pagamento. Não se repete em renovações.
• O pagamento é antecipado, por Pix ou link de pagamento. Sem pagamento até o vencimento, há uma carência de 7 dias; depois dela o cardápio sai do ar e o painel fica somente para consulta, sem apagar dados, até a regularização.
• Sem fidelidade: o Lojista pode cancelar a qualquer momento pelo próprio painel (aba Assinatura). O cancelamento interrompe a renovação e o acesso continua até o fim do período já pago. Valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo o direito de arrependimento de 7 dias quando aplicável (art. 49 do CDC) ou falha grave nossa.
• O preço de referência pode ser reajustado mediante aviso prévio de 30 dias; o preço de fundador de uma assinatura ativa não é reajustado.

4. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, com cópias de segurança periódicas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções e falhas de terceiros (hospedagem, internet, serviços de CEP e mapas, WhatsApp) podem causar indisponibilidade. O suporte é prestado por [PREENCHER: e-mail de contato, ex.: contato@pratel.com.br].

5. Suspensão e encerramento

Podemos suspender contas que violem estes Termos, a lei ou que coloquem em risco a Plataforma ou terceiros. O Lojista pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel; os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

6. Acesso de suporte

Para resolver problemas a pedido do Lojista ou por necessidade técnica, nossa equipe pode acessar o painel da loja em “modo suporte”, sempre identificado por uma faixa no painel, por tempo limitado e com registro de cada alteração.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca Pratel e o layout pertencem ao Pratel. O conteúdo do cardápio pertence ao Lojista, que nos autoriza a exibi-lo para operar o serviço. O cardápio público exibe o rodapé “cardápio feito com Pratel”.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes nem por relações entre Lojista e Clientes.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

10. Lei e foro

Lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: Jundiaí-SP?], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Contato: [PREENCHER: e-mail de contato, ex.: contato@pratel.com.br].

Versão de 13/10/2026 · Termos de Uso · Política de Privacidade